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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:40
Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de União Estável
O reconhecimento do direito a alimentos na relação homoafetiva também é possível desde que comprovada a existência de união estável
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 17:30
Casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado em Rondônia
ADI reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 20:10
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 19:22
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 14:36
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 16:13
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:55
Americano ganha na Justiça direito de ficar no Brasil por manter união gay
Normalmente, permanência é concedida a casais heterossexuais.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 17:34
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 15:45
Adoção homoafetiva: direito à diversidade e ao afeto pautam evento
O reconhecimento da união homoafetiva por parte do STF, combinada com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixam a questão bem sedimentada
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:41
TJ decide por recebimento de denúncia sobre agressão entre mulheres
Ao analisar o caso e a própria Lei Maria da Penha, Aluízio Ataídes explicou que o objetivo da norma é proteger a mulher no contexto doméstico ou familiar, independente de quem seja o sujeito ativo da prática criminosa.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 18:21
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Presidente de Uganda assina 'lei da homofobia'
Medida é duramente criticada pelo Ocidente; 38 de 54 países africanos condenam a homossexualidade
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 17:15
Casais gays procuram cartórios para se casar
Autorização para que pessoas do mesmo sexo possam casar em cartórios extrajudiciais é válida desde 15 de maio
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 11:32
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00
Breves Reflexões Sobre o Homossexualismo
Vitor F. Kümpel - Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ).
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 16:30
Juíza autoriza 1º casamento gay em Goiás após resolução do CNJ
Juiza defende que, sendo o Brasil um Estado laico, as questões religiosas não podem fundamentar questões de Direito
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:00
Rapazes são condenados por matar homossexual
Réus tiraram a vida de vítima de forma cruel e sem dar a ele qualquer chance de defesa
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:00
Após cancelamento de registro, casal gay de GO vai oficializar união no RJ
Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia. Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:50
Argentina é primeiro país da América Latina a autorizar casamento gay
Após confrontos entre grupos pró e contra e 14 horas de discussão, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina e o décimo do mundo a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 14:30
Exército reconhece união gay
Parceiro de sargento vira dependente militar